sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Supremo garante desconto menor do IR dos atrasados

imagem ilustrativa
O segurado que teve um desconto de Imposto de Renda maior do que o devido quando recebeu atrasados de uma ação ou de uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pedir a grana que volta.

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ontem que o cálculo do IR não deve ser sobre o valor total da bolada, mas sobre a grana que o segurado deixou de receber mês a mês.

Agora, quem teve que entrar com uma ação para cobrar o desconto feito a mais em seus atrasados deverá receber a grana mais rapidamente.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos que tratam do assunto na Justiça.

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