terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Último petista preso, mensaleiro João Paulo deixa a cadeia

João Paulo Cunha vai para regime aberto



O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, assinou nesta terça-feira termo de compromisso para migrar oficialmente para o regime aberto e poder cumprir o restante da pena em casa. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o petista será liberado ainda nesta terça-feira.

João Paulo chegou pouco depois das 13 horas à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas para a chamada audiência admonitória, quando o juiz apresenta as regras a serem cumpridas pelo mensaleiro no regime domiciliar, entre as quais a necessidade de permanecer em casa nos domingos e feriados, recolher-se à residência a partir das 22 horas e não consumir bebidas alcoólicas.

Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Cunha a terminar de cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão do ministro ocorreu depois de o mensaleiro petista ter comprovado o pagamento de 536.440,55 reais – valor desviado dos cofres públicos pelo ex-deputado.

Cunha foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato e não havia conseguido progredir de regime, mesmo já tendo cumprido o mínimo de um sexto da pena, porque não havia devolvido o dinheiro desviado. Em dezembro, o Plenário do STF havia condicionado a mudança para o regime aberto à comprovação do pagamento, o que foi feito apenas em fevereiro.

No julgamento, o ministro Barroso defendeu a tese que a progressão de regime só poderia ser autorizada com a reparação aos cofres públicos e afirmou que a exigência de reparo ao erário é o principal mecanismo para coibir crimes de colarinho branco. Ele rejeitou o argumento de que João Paulo Cunha não teria condições de pagar os mais de 500.000 reais e desqualificou a estratégia da defesa de apresentar declarações de Imposto de Renda como forma de comprovar a suposta insolvência do mensaleiro. “A regra geral é de que ‘quem se apropriou tem que devolver o dinheiro’. É de se presumir que o dinheiro apropriado continua no patrimônio do peculatário, que não coloca na conta bancária nem na declaração de Imposto de Renda”, disse na ocasião.

João Paulo Cunha é o último dos mensaleiros petistas a conseguir cumprir pena em prisão domiciliar. Os correligionários José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares já haviam conseguido o benefício após terem cumprido o período mínimo de um sexto da pena.

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