domingo, 29 de março de 2015

Câmara prepara justificativa sobre as despesas com combustíveis

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O Imparcial

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), vai encaminhar à Justiça as justificativas sobre os gastos com combustíveis dos deputados distritais ressarcidos com a verba indenizatória. A forma como são realizadas essas despesas, sem licitação, é questionada em ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Levantamento do Correio indica que, no ano passado, a Câmara destinou, em média, R$ 1,535 mil com combustíveis diariamente. O valor é a soma de todas as despesas dos 24 parlamentares com abastecimento dos carros dos gabinetes.

Na condição de presidente da Câmara, Celina Leão apresentará os esclarecimentos em nome de todos os distritais. No site da Câmara, a deputada afirma que “o recurso é legal, lícito e os gastos são transparentes”. Os valores que a presidente da Casa cita são referentes ao que os parlamentares gastaram com combustíveis e lubrificantes em 2013 — R$ 586.876 ao longo do ano, conforme citado na ação do Ministério Público. Ainda na nota da Câmara, Celina reconhece a legitimidade do MPDFT em acionar a Justiça, mas garantiu que todos os gastos são transparentes e podem ser acompanhados pelo portal da Casa.

Na última terça-feira, uma oficial de Justiça intimou os deputados para que os gastos com combustíveis fossem esclarecidos. As intimações ocorreram a pedido do juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, que negou a liminar para determinar a suspensão dessas despesas, como havia pedido o MPDFT na ação.

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