quarta-feira, 20 de abril de 2016

Câmara aprova ida de deputado baiano para''observar'' Dilma na ONU

Câmara aprova ida de deputado baiano para


A Câmara dos Deputados autorizou nesta quarta-feira (30) a ida a Nova York dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP) para atuarem como "observadores" da participação, na sexta (22), da presidente Dilma Rousseff na cerimônia da Organização das Nações Unidas (ONU). A presidente participa do evento que vai tratar da assinatura de um acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima.

Em pronunciamento, Dilma pretende abordar o processo de impeachment que tramita no Congresso, o qual ela chama de "golpe". A ida a Nova York foi solicitada pelos dois parlamentares, que pretendem reportar a circunstância e teor do discurso de Dilma no retorno ao Brasil. A intenção da presidente de se apresentar como "vítima" de um golpe, no discurso a chefes de Estado estrangeiros, provocou reações no meio jurídico e político.

Nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Celso de Mello refutaram a tese de que o impeachment é um golpe. Segundo o decano, o Supremo já "deixou claro" que os procedimentos do processo respeitam a Constituição.

"Portanto, ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", disse Celso de Mello.

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