quarta-feira, 23 de novembro de 2016

TCU CONVOCA EX-MINISTROS DE DILMA APÓS DETECTAR ROMBO BILIONÁRIO NO FIES



O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 23, audiências dos ex-ministros da Educação do governo de Dilma Rousseff para explicarem as inúmeras irregularidades detectadas no Fies, programa de financiamento de mensalidades em cursos superiores.

O relatório da ministra Ana Arraes destaca que o programa foi desvirtuado, com a concessão indiscriminada de crédito sem análise prévia das condições sociais dos estudantes beneficiados. "Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do Fies", afirmou. 

Serão convocados o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), Aloizio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes. O tribunal também vai chamar para explicações os ex-ministros do planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa.

Segundo o relatório do TCU, “há risco do Fies se tornar insustentável financeiramente, com reflexos na capacidade do programa em atender novos estudantes, em virtude do grande crescimento no número de financiamentos concedidos no período de 2010 a 2015, com flexibilização das condições de financiamento, como taxa de juros e prazo de amortização, sem que fossem realizados estudos prévios que embasassem tal expansão.”

Na avaliação do tribunal, com base em um custo estimado de mensalidade dos estudantes com contratos do Fies de 964,56 reais por mês, o valor estimado “apenas para manter os contratos já assinados no âmbito do Fies será de cerca de 55,4 bilhões até 2020”. Desse total, 13,8 bilhões correspondem a contratos estabelecidos no primeiro semestre de 2014.

O tribunal também detectou que a gestão do fundo gerou um passivo não contabilizado para a União de 3,1 bilhões de reais relativo às mudanças de regras do programa em 2014, que alterou a sistemática de pagamento das instituições de ensino.

O passivo teria sido produzido “com dissimulação dos dados orçamentários e financeiros do programa, provocando a falta de integridade das informações contábeis”, disse o TCU, citando que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não estava preparado para ser agente operador do Fies.

O relatório aponta ainda indícios de que o Fies está financiando estudantes com condições de estar matriculados no ensino privado sem o auxílio do programa.

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