terça-feira, 5 de dezembro de 2017

No interior de SP, ‘salário-esposa’é pago somente a funcionários públicos homens


A Justiça da cidade de São Carlos, no interior de São Paulo, decidiu pela suspensão de um benefício pago aos servidores públicos municipais do sexo masculino que estejam casados. Chamado popularmente de “salário esposa”, ele adiciona ao salário desses funcionários R4 46,65 por mês, o que corresponde a um gasto público de R$ 800 mil. Ao tomar conhecimento da lei, de 1975, o Ministério Público decidiu entrar com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra a prefeitura e autarquias e empresas com participação pública na cidade.

“O referido benefício salarial, devido apenas e tão somente em razão do estado civil de casado do servidor público municipal, desatenta à moralidade pública, viola os princípios constitucionais da isonomia e da proibição de diferença salarial em razão de sexo”, explica o Ministério Público. O órgão afirma ainda que o benefício prejudica a folha salarial pública. “O aludido benefício salarial tem onerado a folha de pagamento do município de São Carlos e da Administração Pública Indireta, sem qualquer respaldo no ordenamento constitucional vigente.

O Tribunal de Contas do Estado se posicionou contrário a esse tipo de pagamento, informando que ele “afronta os princípios constitucionais da moralidade, isonomia e razoabilidade, configurando claro perigo de dano ao patrimônio público”. O Sindicato dos Servidores Municipais afirmou, no entanto, que já entrou na Justiça para que o benefício continue. Alguns funcionários chegaram a propor que o valor seja pago também às mulheres.

A secretária de Administração e Gestão de Pessoal de São Carlos, Helena Antunes contou que a prefeitura encaminhou um pedido para que as mulheres casadas recebam a quantia, mas que o projeto não foi aprovado pelos vereadores. “Também atrelamos os valores à tabela de salários da Prefeitura, além de determinar o pagamento para servidores que ganham o piso. O objetivo era dar a esse benefício um caráter social, explica.

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