segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Juízes ganham R$ 211 milhões com “auxílios” atrasados, revela o Estadão

Congresso em Foco

Magistrados recebem de maneira retroativa auxílio-moradia em valor
equivalente ao que recebiam deputados entre 1992 e 1998
Sete mil juízes federais e estaduais receberam R$ 211 milhões em dezembro referentes a pagamentos retroativos de benefícios e indenizações, uma média de R$ 30 mil por magistrado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo cálculos do Estadão Dados, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do país tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária.

De acordo com a reportagem, parte deles foi beneficiada por um auxílio-moradia que os deputados federais receberam entre 1992 e 1998. Em 2000 o Supremo Tribunal Federal garantiu aos magistrados o mesmo benefício pago à época aos parlamentares, no valor de R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados). O passivo é pago até hoje, de forma parcelada.


Na época, houve uma batalha na Justiça pela equiparação de privilégios entre deputados e magistrados. Associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. O Supremo determinou o pagamento do equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

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