sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

“Prefeita ostentação” é condenada a 14 anos de prisão

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, foi condenada novamente e, desta vez, deve cumprir pena em regime fechado. Nessa sexta-feira (1º), o Poder Judiciário acatou à denúncia do Ministério Público do Maranhão e, em sua decisão, o juiz Raphael Leite Guedes condenou a ex-gestora, conhecida como “Prefeita Ostentação”, a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.

Lidiane já havia sido acionada judicialmente pelo caso em julho deste ano, quando foi decretada a indisponibilidade dos seus bens devido às irregularidades encontradas no processo licitatório de contração de serviços funerários para o município.

Também foram condenados o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e a proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite. O grupo responderá pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.

Humberto Dantas dos Santos foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa. Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, cumprindo pena em regime fechado, além de ter que realizar pagamento de 980 dias-multa. Já Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, cumprindo pena inicialmente também em regime fechado, além de ser condenada a pagar 820 dias-multa.

Foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva estava cumprindo prisão domiciliar, que havia sido anteriormente decretada pela Justiça.

Cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos.

Fraude

A sentença judicial é referente à contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, que motivou o MPMA a oferecer Denúncia criminal, em 14 de julho deste ano. No dia 5 de julho, também foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os mesmos acusados.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo” e 20 “super-luxo”.

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Outras condenações

Apenas este ano, Lidiane Leite foi acionada judicialmente em três casos diferentes. Em abril, ela foi condenada por improbidade administrativa sob a acusação de fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação do município em que atuava como gestora.

Em agosto, ela foi acionada novamente por improbidade, mas pela contratação irregular da empresa Conscilter Construção Civil, Projetos, Instalações e Terraplanagem Ltda, para a execução dos serviços de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde do Município de Bom Jardim.

Um mês depois, em setembro, ela foi condenada por ato de improbidade administrativa devido airregularidades praticadas em processo de Concorrência/Convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).

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