quarta-feira, 6 de junho de 2018

PF pede quebra de sigilo telefônico de Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha

A Polícia Federal (PF) solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), referente ao ano de 2014. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Edson Fachin ficará responsável por decidir se acolhe ou não.

Esta é a primeira vez que uma investigação em andamento pode quebrar o sigilo telefônico de um presidente da República. Temer já teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso, no inquérito que apura supostas propinas no setor portuário.

A investigação em andamento apura suposto pagamento de R$ 10 milhões pela Odebrecht, que teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, em 2014. De acordo com as apurações, parte das entregas teria sido feita no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer.

O objetivo do pedido da PF é rastrear telefonemas do presidente e dos dois ministros naquele ano. O delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou ter participado de um jantar com Padilha, Marcelo Odebrecht e Temer para acertar o repasse R$ 10 milhões da Odebrecht para o PMDB. Parte desse dinheiro teria sido usado na campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. 

A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro.

No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

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